A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um instrumento de fomento e difusão da produção cultural no Estado, instituído por meio da Lei 9.437, de 15 de agosto de 2011, que se destina ao financiamento de projetos artísticos e culturais, por meio de recursos oriundos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Pode apresentar projetos para patrocínios via Lei de Incentivo à Cultura qualquer pessoa jurídica, com pelo menos um ano de existência. Antes de apresentar o projeto à Cemar, este deve ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, que concederá o Certificado Mérito Cultural. De posse desse documento é possível submeter o projeto ao Edital de Seleção de Projetos da Cemar, que geralmente abre inscrições no início de cada ano.

De 2012 a 2017 foram mais de R$ 30 milhões em projetos culturais, o que representa mais de 100 projetos executados por meio da Lei de Incentivo à Cultura em todo o estado do Maranhão.

Para ler o edital e enviar seu projeto, clique aqui.

Para saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura acesse o link http://www.sectur.ma.gov.br/lei-estadual-de-incentivo-a-cultura/